Data de Envio | Setor | Ato |
17/05/2016 16:57
| DP | |
28/04/2016 12:46
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 3914/2016 - |
25/04/2016 10:27
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 402/2016 - |
24/03/2016 11:59
| STP | Acórdão nº 1258/2016 - |
24/03/2016 11:59
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 335/2016 - |
25/08/2014 10:20
| GCFC | |
21/08/2014 08:54
| SMPjTC | Parecer nº 11758/2014 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo improvimento. Manutenção do Acórdão nº 900/14 - 1ª CAM. |
23/07/2014 14:52
| DICAP | Parecer nº 11679/2014 - RECURSO DE REVISTA. ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL. ILEGALIDADE. PELO NÃO PROVIMENTO. AO MPjTC. |
17/04/2014 15:50
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1204/2014 - |
17/04/2014 14:15
| DP | Informação nº 6073/2014 - |